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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 12:18
Justiça do trabalho não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa
Os pedidos da autora foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:38
Empresas são condenadas a pagar indenização por serviço deficiente que facilitou fraude
A magistrada também declarou inexigíveis os débitos vinculados ao autor relativos às compras realizadas por meio do aplicativo Ame.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 13:08
Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.
Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00
Dos embargos infringentes.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Pressupostos processuais
Gisele Leite. Mestre em Direito pela UFRJ, Mestre em Filosofia pela UFF, Doutora em Direito pela USP, Pedagoga e advogada. Conselheira-Chefe no INPJ - Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Vencedora do prêmio Brazilian Web Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora brasileira mais lida na Internet (na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora do trabalho sob o título "A terceira idade e a cidadania com dignidade: Reflexões sobre o Estatuto do Idoso", em 26/08/2005; Articulista de vários sites jurídicos, www.jusvi.com. www.uj.com.br, www.forense.com.br, www.estudando.com, www.lex.com.br, www, netlegis.com.br. Revista Justilex, Revista Consulex. Revista Eletrônica Forense. Revista Jurídica da Presidência da República, www.planalto.gov.br. Professora universitária há mais de dezoito anos. Professora da EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Premiada pelo most reader article of common law in LA (Latin América), Reader Coments - dez 2007.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Março de 2020 - 12:29
JT-MG anula justa causa de enfermeira acusada de não medicar paciente
Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:54
Precedentes Judiciais brasileiros
Para Dworkin (2003), não há criação do Direito pelos magistrados, mas construção do Direito pelas partes mediante os princípios, portanto abandona o marco teórico, a perspectiva unilateral das regras, conforme defendia o positivismo. Dworkin (2003) entende que a integridade na atividade jurisdicional fomenta a integridade política, que supõe a personificação da comunidade como um todo, que se engaja nos princípios da equidade, justiça e devido processo legal adjetivo. É certo que um juiz verdadeiro só irá imitar Hércules até certo ponto, a permitir que o alcance de suas interpretações se estenda desde os casos imediatamente relevantes até outros casos gerais do direito. A interpretação é, essencialmente, uma atividade de recriação e, também, de escolha de significado, “ainda que lógica e argumentativamente guiada”. A teoria da “única resposta certa”[1] não resolve, por exemplo, o problema da interpretação das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, textos normativos genuinamente ambíguos. O que só reforça a importância dos precedentes judiciais
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 10:03
É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 14:55
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 12:26
Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Processual penal. Agravo interno na reclamação
Enunciado administrativo nº 3⁄STJ. Súmula 182⁄STJ. Agravo interno não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:38
Agravo Interno em Ação Rescisória originária
Recurso incabível.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 16:31
Agravo Interno no Recurso Especial
Aplicação do Princípio da Dialeticidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 15:50
Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:07
Diferenças Salariais. Equiparação Salarial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:26
Embargos de Declaração do reclamante. Responsabilidade Subsidiária
Embargos de declaração não providos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 14:55
Processual Civil. Agravo Interno em Petição Incidental
Impugnação da Decisão agravada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:05
Equiparação Salarial. Parcelas vincendas do desvio de função
Repouso semanal remunerado.
